CRO-RJ estuda a criação de mecanismos de Controle para Materiais Implantáveis
O Presidente do CRO-RJ, Dr. Outair Bastazini recebeu o Deputado Estadual Jorge Felippe Neto e o pesquisador Nilton Penha para tratar da criação de um mecanismo de controle e monitoramento dos produtos de próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
O Projeto de Lei 1636/2016, de autoria do Deputado, estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispões sobre os mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências, em todo o Rio de Janeiro.
Na prática, a idéia é que o Estado crie um selo de qualidade e que as Universidades públicas possam atestar o selo, através de verificações destes materiais, com a notificação compulsória em caso de defeitos. Atualmente, em todo o país, não há um controle de qualidade do material implantado, deixando a população sem garantia do produto usado na área da saúde.“É função do Governo o compromisso com a saúde da sua população. A idéia é aprovarmos um Projeto de Lei nacional. Mas, precisamos de apoio”, declarou o Deputado.
“O CRO-RJ tem total interesse em auxiliar na saúde bucal da população, além de garantir aos profissionais da Odontologia o direito a produtos de qualidade, que não coloquem em cheque seu atendimento”, afirmou Dr. Outair Bastazini.
