Direito e Saúde Mental de Pessoas Físicas e Jurídicas
Implante Institute
Link do artigo: http://files.bvs.br/upload/S/1983-5183/2015/v27n1/a5214.pdf
Autores:
Nilton Penha *
Julieta Inocente**
Sonia Groisman***
* Cirurgião-Dentista, Especialista em Direito e Saúde pela ENSP/FIOCRUZ, Especialista em Periodontia pela Faculdade de Odontologia da UVA, Especialista em Saúde Coletiva pela Faculdade de Odontologia da UFRJ e Mestre em Clínica Odontológica pela Faculdade de Odontologia da UFF.
** Cirurgiã-dentista, Mestre em Psicologia “Saúde e Trabalho”, Doutora em Psicologia, pela Universidade de Bordeaux 2. Especialista em Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial pela Associação Brasileira de Disfunção.
** Professora Associada da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Resumo:
O objetivo do presente trabalho foi levar ao conhecimento da comunidade científica uma revisão bibliográfica percebida ao longo da carreira acadêmica de um dos autores onde a personalidade física presente em coordenadores de alguns cursos de especialização em Odontologia é transmitida à personalidade jurídica tanto em instituições públicas quanto em privadas.
A Legislação vigente, diferenças de personalidades físicas e jurídicas, transtornos mentais e de personalidade são explicitados, além de se projetar algumas possibilidades de acometimentos na medicação, os autores também questionaram a o fechamento de hospitais.
Foi usada metodologia exploratória, através de palavras-chave no portal Capes e Scielo, com os descritores: Direito Administrativo • Saúde Mental • Ensino Odontológico • Políticas públicas de saúde; além de revistas e jornais virtuais.
Concluiu-se que a falta de conhecimento em direito por parte dos docentes prejudica o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Existe, em alguns casos, o descaso contratual, pela falta de dissociação pessoal e institucional onde docentes e discentes se inserem, podendo este ser repassado num processo cíclico onde aprendidos e ensinados podem fazer parte de um sistema imutável. Existe a necessidade da revisão dos valores na metodologia de ensino odontológico para que transtornos de personalidade física não sejam perpetuados em pessoas jurídicas e assim não haja prejuízo e judicialização de ações por parte dos que têm noção de diretos e deveres como regras básicas de convívio social.
DESCRITORES: Direito administrativo • Saúde mental • Ensino odontológico • Políticas públicas de saúde
